A segurança patrimonial é uma preocupação constante no agronegócio. O produtor rural que acumulou bens ao longo da vida precisa garantir que seu legado esteja protegido e que a transição para as futuras gerações ocorra da melhor forma possível. Nesse contexto, a holding patrimonial rural surge como uma estratégia eficiente para organização, proteção e sucessão do patrimônio.

 

MAS AFINAL QUE É UMA HOLDING PATRIMONIAL?

 

A holding patrimonial é uma empresa criada exclusivamente para administrar os bens de uma família ou grupo. No caso do produtor rural, isso significa que fazendas, máquinas, gado e outros ativos podem ser centralizados em uma pessoa jurídica, facilitando a gestão e prevenindo riscos como endividamento, disputas familiares e altos custos tributários.

 

MAS PODEMOS FAZER ISSO LEGALMENTE?

 

1. A holding patrimonial está amparada no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), especificamente nos dispositivos sobre sociedades empresárias.
2. Artigos 981 a 985 do Código Civil – Regulam a constituição de sociedades, permitindo a criação de uma holding como uma sociedade limitada (Ltda.) ou sociedade anônima (S.A.).
3. Lei nº 6.404/76  – Conhecida como Lei das S.A., normatiza as holdings constituídas sob esse regime.
4. Normas da Receita Federal – As holdings devem seguir as regras tributárias aplicáveis a sociedades empresárias, podendo se beneficiar de regimes específicos, como o lucro presumido ou real, dependendo da estrutura escolhida.
5. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) – Define aspectos tributários relacionados à transmissão de bens e herança, permitindo a elaboração de um planejamento sucessório vantajoso.

 

QUAIS OS BENEFÍCIOS DA HOLDING PATRIMONIAL PARA PRODUTORES RURAIS?

 

1.  Proteção contra riscos  – O agronegócio está sujeito a oscilações econômicas, climáticas e jurídicas. Com uma holding, o patrimônio pessoal do produtor fica separado da atividade empresarial, reduzindo riscos de perda por endividamento ou processos.
2. Planejamento sucessório eficiente – A sucessão de bens no Brasil pode ser complexa, com altos custos de inventário e longos processos judiciais. Ao transferir os bens para uma holding e distribuir quotas entre os herdeiros, o produtor rural garante uma transição tranquila, evitando conflitos e reduzindo impostos sobre herança.
3. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que pode variar de 4% a 8% dependendo do estado, pode ser otimizado pela estruturação via holding.
4. Redução da carga tributária – Dependendo da estrutura escolhida, a holding patrimonial pode reduzir impostos sobre a atividade rural e sobre a transmissão dos bens aos herdeiros, tornando a gestão financeira mais eficiente.
5. Pode ser aplicada a tributação pelo Lucro Presumido, reduzindo o impacto tributário em relação ao imposto de renda e contribuições sociais, ou outra estrutura tributária a depender da exclusividade do caso concreto.
6. Facilidade na gestão do patrimônio – A centralização dos bens em uma empresa facilita o controle de despesas, receitas e investimentos, promovendo uma administração mais profissional.

 

COMO FAÇO PARA CRIRAR UMA HOLDING PATRIMONIAL RURAL?

 

A constituição de uma holding patrimonial exige planejamento e assessoria jurídica especializada. O processo envolve:

1. Análise patrimonial e financeira: Avaliação dos bens e estruturação do melhor modelo societário.

2. Definição do tipo de holding: Pode ser uma holding pura (apenas para administração de bens) ou mista (que também realiza atividades empresariais, como arrendamento de terras).

3. Elaboração do contrato social e acordo de quotistas: Documento que define regras de participação, direitos e deveres dos herdeiros, prevenindo litígios.

4. Registro e legalização: Inscrição da empresa na Junta Comercial, Receita Federal e órgãos competentes.

 

CONCLUSÃO

 

A holding patrimonial é uma ferramenta estratégica para o produtor rural que deseja proteger seu patrimônio e garantir uma sucessão organizada. Com a assessoria correta, é possível obter segurança jurídica, reduzir custos e evitar complicações futuras.

Se você deseja saber mais sobre como estruturar uma holding patrimonial adaptada à sua realidade, conte com os especialistas da Rocha Mazzo. Entre em contato e proteja seu legado no agronegócio!